Política de Privacidade — ddu1

A controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma ddu1.cam é a operadora da marca ddu1, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários, na qualidade de controladora nos termos do art. 5º, VI da LGPD.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o titular pode entrar em contato através do canal exclusivo: [email protected] (somente texto — não é um link clicável por questões de segurança).

A ddu1 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do titular com a plataforma. Abaixo estão descritas as categorias e os respectivos exemplos de dados coletados:

2.1 Dados Sensíveis. A ddu1 não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, entre outros), exceto quando exigido por obrigação legal específica ou mediante consentimento expresso do titular para finalidade determinada.

2.2 Dados de Terceiros. Caso o titular forneça dados de terceiros (por exemplo, em processos de indicação), declara possuir autorização adequada para tanto e que os terceiros foram informados sobre o compartilhamento de seus dados com a ddu1.

A ddu1 trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as bases legais descritas na Seção 4:

• Prestação dos Serviços Contratados: Criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, oferta e liquidação de apostas e jogos online;
• Verificação de Identidade (KYC): Confirmar a identidade do titular, verificar a maioridade (18 anos) e cumprir obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Prevenção à Fraude e Lavagem de Dinheiro: Detectar e prevenir atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, manipulação de apostas e lavagem de recursos, conforme exigido pela Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Atender exigências de autoridades regulatórias (SPA, Banco Central, Receita Federal) e cumprir ordens judiciais;
• Jogo Responsável: Monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de controle ao titular;
• Suporte ao Cliente: Responder dúvidas, resolver problemas técnicos e registrar interações para fins de controle de qualidade;
• Comunicações de Marketing (com consentimento): Enviar promoções, bônus e novidades da plataforma, quando o titular tiver consentido expressamente;
• Segurança da Plataforma: Detectar acessos não autorizados, proteger a integridade dos sistemas e investigar incidentes de segurança;
• Melhoria dos Serviços: Analisar o uso da plataforma de forma agregada e anonimizada para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário.

Nos termos do art. 7º da LGPD, cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pela ddu1 é fundamentada em uma das seguintes bases legais:

A ddu1 pode compartilhar dados pessoais dos titulares com as seguintes categorias de terceiros, sempre nas estritas finalidades e limites estabelecidos nesta política e na LGPD:

• Provedores de Pagamento: Instituições financeiras, Banco Central (para operações Pix), Mercado Pago e outras processadoras, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de Jogos: Estúdios e fornecedores de software de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, etc.) para disponibilização dos jogos na plataforma, com dados limitados ao necessário para operação;
• Provedores de KYC e Antifraude: Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, com as quais mantemos acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades Regulatórias e Judiciais: SPA, Banco Central, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Federal, quando legalmente requerido;
• Provedores de Infraestrutura de TI: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento e segurança, com tratamento de dados apenas como operadores, sob instrução da ddu1;
• Serviços de Atendimento ao Cliente: Plataformas de chat e CRM utilizadas para gestão do suporte, com acesso restrito ao necessário para prestação do serviço.

A ddu1 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de titulares a terceiros para fins de marketing ou qualquer outro propósito não previsto nesta política.

6.1 O que são Cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do titular quando este acessa a plataforma ddu1. Eles permitem que o site reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e ofereça uma experiência personalizada e segura.

6.2 Categorias de Cookies Utilizados. A ddu1 utiliza as seguintes categorias de cookies:

• Cookies Essenciais (obrigatórios): Necessários para o funcionamento básico da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do serviço;
• Cookies de Desempenho (analíticos): Coletam informações sobre como os titulares usam a plataforma de forma agregada e anonimizada, para análise de desempenho e melhorias;
• Cookies de Funcionalidade: Armazenam preferências do titular (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de Marketing (com consentimento): Utilizados para exibir comunicações relevantes dentro da plataforma, condicionados ao consentimento prévio do titular.

6.3 Gestão de Cookies. O titular pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do navegador utilizado. A desativação de cookies essenciais pode impactar funcionalidades críticas da plataforma.

A ddu1 mantém os dados pessoais dos titulares pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades declaradas, observados os seguintes prazos de retenção:

Após o término do prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme art. 16 da LGPD, tornando-se impossível sua associação a um titular identificado ou identificável.

A ddu1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit para todas as comunicações entre o titular e a plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at rest encryption) nos servidores;
• Controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio para funcionários internos;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes periódicos de vulnerabilidade e penetração (pen tests) realizados por equipes especializadas;
• Política de segurança da informação interna com treinamentos regulares da equipe;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados.

Em razão da natureza dos serviços prestados e da utilização de provedores de tecnologia globais, alguns dados pessoais dos titulares podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

A ddu1 garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, mediante adoção de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs), conforme modelo aprovado pela ANPD;
• Garantias específicas de proteção de dados obtidas de operadores internacionais com as quais mantemos relação contratual.

O titular pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de seus dados e as garantias aplicáveis entrando em contato pelo e-mail de suporte.

A plataforma ddu1 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A ddu1 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Como medida de proteção, a verificação de CPF e data de nascimento é obrigatória no momento do cadastro, impedindo tecnicamente o registro de menores. Caso a ddu1 identifique, após o cadastro, que um titular é menor de idade, a conta será imediatamente bloqueada, os dados serão eliminados e eventuais depósitos serão restituídos conforme os procedimentos estabelecidos nos Termos e Condições.

Responsáveis legais por menores que suspeitem de cadastro indevido devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para adoção das medidas cabíveis.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (conforme listados na seção anterior desta política), o titular deverá:

1. Enviar solicitação ao endereço de e-mail do Encarregado de Dados: [email protected]
2. Identificar-se adequadamente, informando nome completo, CPF e e-mail cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e as informações pertinentes;
4. Aguardar o prazo de análise de até 15 (quinze) dias corridos, conforme determina a LGPD.

A ddu1 poderá solicitar documentação complementar para confirmar a identidade do solicitante antes de processar a requisição. Em casos de recusa, forneceremos justificativa fundamentada na legislação aplicável.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a ddu1 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela controladora ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do Encarregado (DPO): Para questões específicas sobre proteção de dados, envie e-mail para [email protected] com o assunto "DPO — [Assunto da Solicitação]". Respondemos em até 15 dias corridos.

A ddu1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas aos titulares por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações. Alterações não materiais (correções tipográficas, reorganização de texto sem mudança de conteúdo) podem ser implementadas sem aviso prévio.

A data de "última atualização" indicada no topo desta política sempre refletirá a versão mais recente vigente. O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da política atualizada.

14.1 Canal de Contato da ddu1. Para todas as questões relacionadas à privacidade, proteção de dados e exercício de direitos, o titular pode contatar a ddu1 pelo endereço de e-mail: [email protected] — identificando no assunto "Privacidade — LGPD".

14.2 Prazo de Resposta. A ddu1 compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas à LGPD em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa e devidamente identificada.

14.3 Reclamações à ANPD. Caso o titular considere que sua solicitação não foi atendida de forma adequada, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulatório responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil, conforme previsto no art. 18, § 1º da LGPD.